O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que a expressão “Deus é Amor” é bíblica e, portanto, de uso comum, não podendo ser aprop...
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que a expressão “Deus é Amor” é bíblica e, portanto, de uso comum, não podendo ser apropriada por nenhuma entidade religiosa.
Com esta decisão, a Igreja Deus é Amor foi derrotada em processo no qual tentava impedir que uma organização dissidente utilizasse a expressão “Deus é Amor” em seu nome.
Fundada em 1962 pelo missionário David Miranda, a Deus é Amor queria impedir que a expressão fosse utilizada pela Igreja Pentecostal Deus é Amor Renovada Ministério de São Paulo, criada em fevereiro de 2019 por Reginaldo Gaudêncio, um pastor dissidente.
A Deus é Amor, que possuiu mais de 22 mil templos no Brasil e tem filiais em 136 países, afirmou no processo que Gaudêncio escolheu esse nome com o propósito de confundir os fiéis, atraindo-os para a nova entidade.
“O uso indevido certamente desviou fiéis ou os confundiu a seguirem outra igreja, resultando em prejuízos econômicos”, afirmou à Justiça. Além da proibição, a igreja exigia uma indenização de R$ 50 mil.
Na decisão que manteve a sentença de primeira instância, o desembargador Fortes Barbosa, relator do processo, disse que, como entidade religiosa, a Deus é Amor não possui finalidade econômica e que, portanto, não se pode falar em disputa de mercado e concorrência desleal.
“A fé não é um produto”, afirmou.
A Deus é Amor, que declara possuir 1,1 milhão de fiéis, ainda pode recorrer da decisão.
Em julho de 2020, a Igreja Deus é Amor, já havia perdido a ação em 1ª instância e recorreu para o TJ-SP, onde acaba de perder, de novo. Na sentença da 1ª instância, o juiz Rodrigo Carlos Alves de Melo, da 1ª Vara Brotas, no interior paulista, concordou com a argumentação da defesa de Gaudêncio, que disse que “a nomenclatura ‘Deus é Amor’ está escrita na Bíblia Sagrada, sendo de livre uso entre as pessoas”.
“Em termos legais, a expressão ‘Deus é Amor’, isoladamente considerada, sequer poderia ser registrada como marca, como de fato não foi”, disse o juiz, citando que o nome da entidade é Igreja Pentecostal Deus é Amor e que a outra chama-se Igreja Pentecostal Deus é Amor Renovada Ministério São Paulo.
“Basta a leitura de um nome e de outro para que se chegue à conclusão de que são entidades religiosas diversas.”
Fonte: UOL
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